A Receita Federal identificou mais de R$ 745 milhões em créditos de PIS/Cofins sem respaldo legal para ressarcimento ou compensação no setor de concessionárias de veículos. Os números fazem parte da Operação Zero Km, que fiscaliza pedidos relacionados à compra, para revenda, de veículos, motocicletas e autopeças sujeitos à tributação monofásica e à substituição tributária.
Ao todo, foram auditados 1.176 pedidos de ressarcimento. Vinte e dois contribuintes de dez estados tiveram as auditorias concluídas, com glosa integral dos créditos considerados indevidos, e outros 15 ainda estão em análise. O órgão cancelou 649 pedidos de ressarcimento e compensação, o que resultou na emissão de cobranças para devolução de mais de R$ 251 milhões recebidos de forma irregular.
Entenda as irregularidades identificadas
A fiscalização examina créditos de PIS e Cofins gerados na aquisição de produtos destinados à revenda, como veículos, motocicletas e autopeças submetidos a regimes especiais de tributação. Segundo a Receita, nessas situações a legislação não permite o aproveitamento dos créditos solicitados para ressarcimento ou compensação.
A operação também deve alcançar créditos da mesma natureza utilizados para abater contribuições na própria escrituração fiscal. Nesses casos, os valores não recolhidos podem gerar autos de infração, com cobrança do tributo, multa e juros.
Registros fiscais também estão sob análise
Os cruzamentos de informações buscam créditos lançados de forma genérica ou em campos considerados inadequados da escrituração, como o registro F100 e os ajustes de acréscimo de créditos. De acordo com o órgão, esse tipo de preenchimento dificulta a identificação de créditos indevidos.
A análise amplia a detecção de irregularidades para além dos pedidos de ressarcimento e compensação já examinados, o que reforça a necessidade de revisão dos controles fiscais por parte das empresas do setor.